A Freguesia é a menor divisão administrativa em Portugal e a Junta de Freguesia é o órgão executivo que a gere. De uma forma prática, a União das Freguesias de Alenquer é a instituição política mais próxima dos cidadãos e esta tem o dever e obrigação de responder às queixas e pedidos dos residentes no espaço geográfico da Freguesia.
A União das Freguesias de Alenquer tem uma sede e uma delegação, resultado da reorganização administrativa de 2013 que uniu as freguesias de Santo Estêvão e Triana.
A sede situa-se na Rua detrás da Misericórdia, 8, Vila Alta, 2580-297 Alenquer. A delegação localiza-se na Rua Sacadura Cabral, Nº 1, 2580-371 Alenquer.
Pode dirigir-se à Junta da Freguesia em qualquer dia útil das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00.
Pode contactar a Junta através dos seguintes canais:
A Tabela das Taxas pode ser consultada aqui.
Segundo a nova legislação o recenseamento eleitoral é automático, quando completo 18 anos. Pode consultar o seu número de eleitor através de SMS, para o número 3838, seguido do seguinte texto: RE nº de BI data de nascimento (ano/mês/dia). (Ex.: RE 1444880 19901231). A resposta será imediata. Pode ainda consultar a página http://www.recenseamento.mai.gov.pt/ e confirmar essas mesmas informações.
Para obter toda a informação necessária relativamente ao seu local de voto tem três hipóteses. Pode fazê-lo presencialmente através dos canais oficiais da Junta de Freguesia, através do site https://www.recenseamento.mai.gov.pt/ ou enviando um SMS grátis para o 3838 , escrevendo RE espaço nº de BI/CC espaço data de nascimento (no formato AAAAMMDD).
A Junta de Freguesia desenvolveu uma forma simples para qualquer eleitor mudar o seu local de voto. Através do Balcão Digital, basta indicar o seu local de voto habitual e o novo local de voto pretendido. Pode ainda tratar desta questão pelos canais habituais (presencialmente, telefone ou email).
É obrigatório e deve fazê-lo. Depois da colocação do chip obrigatório por lei e do estabelecimento de um plano de vacinação regular no veterinário, deve registar o seu cão na Junta de Freguesia e renovar esse registo todos os anos. Assim, basta dirigir-se à Junta munido da caderneta veterinária do animal (vacina antirrábica em dia), do documento do microchip e do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade do proprietário do cão.
Se o seu cão for considerado de raça perigosa, é obrigatório apresentar o seu registo criminal, seguro do animal, termo de responsabilidade e comprovativo de formação. Se o canídeo for de caça, o dono tem de apresentar a carta de caçador em dia.
Não é necessário, se o gato não possuir chip. Se pelo contrário o felídeo tiver um microchip aplicado, é obrigatório registar o animal na Junta de Freguesia.
Para requerer um atestado tem duas hipóteses. Pode dirigir-se à Junta de Freguesia e pedir a emissão de qualquer atestado com a ajuda das nossas funcionárias ou registar-se no Balcão Virtual, solicitar o documento que pretende e no práximo máximo de 48 horas o atestado chegará ao seu email.
Para obter um atestado de residência tem duas formas de o fazer.
Pode optar por dirigir-se à Junta de Freguesia munido do seu CC/BI/ Passaporte ou Titulo de Residência, NIF e um comprovativo de morada (fatura da água ou da luz, por exemplo).
De uma forma mais digital, pode registar-se / iniciar sessão no Balcão Virtual e pedir a emissão de um atestado de residência, anexando um comprovativo de morada no pedido. O atestado de Residência tem o custo de 3.00€ e deve ser pago através de transferência bancária. Antes de formalizar o pedido de atestado deve anexar o comprovativo da transferência bancária (talão de Multibanco por exemplo). Só os pedidos que tenham o comprovativo de pagamento anexado serão processados. No prazo máximo de 48 horas receberá no seu email o atestado de residência pedido e a fatura respectiva
No caso do requerente não estar recenseado na freguesia, o processo deve ser tratado presencialmente, respeitando as indicações aqui explicitadas.
Para obter um atestado de agregado familiar tem duas opções possíveis. Pode dirigir-se à Junta de Freguesia munido do seu CC/BI/ Passaporte ou Titulo de Residência, NIF, um comprovativo de morada (fatura da água ou da luz, por exemplo) e a identificação de cada elemento do agregado familiar com quem partilha a residência.
Através do Balcão Digital, pode requerer o atestado de agregado familiar, preenchendo as informações do registo, inclusive os elementos do agregado familiar. Em anexo deve enviar um comprovativo de morada e o comprovativo do pagamento.
O atestado de Agregado Familiar tem o custo de 3.00€ e deve ser pago através de transferência bancária. Antes de formalizar o pedido de atestado deve anexar o comprovativo da transferência (talão do Multibanco por exemplo). Só os pedidos que tenham o comprovativo de pagamento anexado serão processados. No prazo máximo de 48 horas receberá no seu email o atestado de agregado familiar pedido e a fatura respectiva
O atestado de Prova de Vida necessita obrigatoriamente da presença do requerente na hora de levantar o documento. Para obter uma prova de vida deve dirigir-se à Junta de Freguesia, apresentar o Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Passaporte ou Título de Residência e o NIF para provar a sua identidade.
No caso do requerente estar impossibilitado de se deslocar à Junta de Freguesia, deve ser apresentado um atestado médico que justifique essa circunstância e/ou uma procuração do representante legal.
O atestado de União de Facto implica a apresentação de uma testemunha recenseada na Freguesia para atestar a união do casal. Desta forma, tem duas possibilidades para formalizar o pedido. A testemunha pode dirigir-se presencialmente à Junta de Freguesia munida da própria identificação, preenche o Requerimento de União de Facto e as nossas funcionária formalizarão o seu pedido.
A segunda forma consiste na possibilidade de se registar ou iniciar sessão no Balcão Virtual, completar todos os dados necessários e anexar o Requerimento de União de Facto devidamente preenchido por parte da testemunha. Este elemento deve constar em anexo na altura de formalizar o pedido. O requerente tem de ser obrigatoriamente a testemunha que certifica a união do casal.
No caso de necessitar de atestar que viveu em união de facto, as possibilidades são as mesmas mas os documentos exigidos diferem. Necessita de preencher a Declaração Sob Compromisso de Honra. A esta declaração acresce em anexo (caso opte pelo Balcão Digital) o comprovativo de pagamento que formaliza o pedido.
Para obter uma declaração de transporte tem duas opções possíveis. Pode formalizar o pedido presencialmente na Junta de Freguesia levando consigo a Declaração de Transporte previamente preenchida. De uma forma mais cómoda, pode registar-se / iniciar sessão no Balcão Virtual, preencher o pedido de atestado com os seus dados e anexar o Requerimento de Transporte devidamente preenchido.
É simples, basta dirigir-se à Junta de Freguesia munido do seu documento de identificação e pedir a autenticação do documento em impresso próprio.
Sim, pode fazê-lo. Basta dirigir-se à sede ou delegação da União das Freguesias e os seus documentos serão impressos a cores ou a preto e branco, conforme a sua vontade.
Pode pedir a emissão de uma licença de ruído datada para o propósito que deseja de forma presencial preenchendo o Requerimento de Licença de Ruído e apresentando o seu documento de identificação, a licença de direitos de autor (SPA) e o comprovativo de autorização por parte da Câmara Municipal de Alenquer.
Pode ainda recorrer ao Balcão Virtual e preenchendo os dados necessários, basta anexar os elementos acima mencionados e o respectivo comprovativo da transferência bancária e a licença de ruído será formalizada. No prazo máximo de 48 horas, enviaremos a licença de ruído e a fatura respetiva para o seu email.
O incidente pode ser reportado através dos métodos tradicionais(presencialmente, telefone, email) mas aconselhamos a usar a nossa aplicação GesAutarquia. A app está disponível para Android e IOS e depois de um rápido registo pode indicar o motivo do incidente, anexar uma fotografia e localizar automaticamente o caso.
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