Se tem um espaço público ou um estabelecimento comercial que necessite de fazer ruído a horas especificas, precisa de uma licença para o efeito. Assim, de forma presencial ou através do Balcão Virtual pode pedir a emissão de uma licença de ruído datada, sendo necessário fornecer a sua identificação e a licença de direitos de autor e o requerimento de Licença de Ruído.

Pode consultar a tabela de taxas direcionada para o efeito aqui.